ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

TJ mantém partilha procedente de união estável

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório